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Ministro do TST veta desconto de salário de grevistas dos Correios

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PARALISAÇÃO
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Sindicalistas denunciam desconto de 70% do valor que deveria ser pago como tíquete refeição

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou que os Correios façam a devolução dos descontos que teriam sido praticados nos vales refeição e alimentação de trabalhadores que participam da paralisação iniciada em 29 de janeiro. Em liminar concedida hoje (14), o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, veta ainda que, enquanto perdurar o estado de greve, a empresa proceda qualquer tipo de descontos nos salários de seus empregados em greve.

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Manutenção de veto à extinção de multa sobre o FGTS é vitória do trabalhador

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O Congresso Nacional manteve, nesta terça-feira (17), o veto da presidenta Dilma Rousseff, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 200/2012, que extinguia a incidência da multa de 10% sobre o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) nos casos de demissões imotivadas. A sessão, que apreciou inúmeros vetos presidenciais, terminou às 22h30 e o veto envolvendo o PLC 200 foi mantido por 455 deputados e 71 senadores.

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Congresso confirma votação do Orçamento e do veto aos royalties

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O Congresso tentará votar os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao Projeto de Lei dos Royalties e o Orçamento de 2013 na próxima terça-feira (5), às 19 horas. A decisão foi anunciada na tarde desta quinta-feira (28) após reunião entre os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-Al), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

A decisão ocorre um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar a liminar que determinava a votação por ordem cronológica dos vetos.

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Lula veta devolução de campos terrestres

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Vitória
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Movimento sindical petroleiro jogou papel decisivo para que o dispositivo fosse derrubado

No último dia 30 de junho, o movimento sindical petroleiro assegurou uma importante vitória: o presidente Lula sancionou o projeto de Capitalização da Petrobrás, mas vetou o dispositivo que permitia à Companhia devolver à União até 100 milhões de barris de petróleo / gás recuperável, provenientes de áreas sob contrato de concessão, situadas em campos terrestres.

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Arquivo FUP
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