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Economia

Ministro do STJ suspende andamento de ações que pedem correção do FGTS

Ministério Público Federal terá 15 dias para dar um parecer sobre o assunto, segundo o STJ

28 de February de 2014 às 13:44

O Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou a suspensão de todas as ações judiciais que pedem a correção de saldos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) por índices diferentes da TR (Taxa Referencial). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (26), e será adotada com base no rito do regime de recurso repetitivo.

Essa decisão é parte da ação civil pública movida pela Defensoria da União, que pretende condenar a Caixa Econômica a corrigir, desde janeiro de 1999, os depósitos efetuados em todas as contas vinculadas do FGTS, aplicando o indicador que melhor reflita a inflação.

As ações solicitam que, além da remuneração anual de 3%, já paga hoje, p saldo do FGTS seja atualizado por um índice de preço. O IPCA, índice oficial da inflação medido pelo governo, encerrou 2013 com avanço de 5,91%.

A medida afeta tanto ações coletivas quanto individuais em toas as instâncias das justiças estaduais e federais, inclusive juizados especiais e turmas recursais. A decisão visa balizar o entendimento dos tribunais inferiores e padronizar o entendimento judicial sobre o tema.

O STJ pode começar a julgar em abril a ação que servirá de referência aos demais processos que pedem correção do FGTS por um índice inflacionário, e não pela TR – mudança que aumentaria o rendimento do fundo.

Ações

No início do mês a justiça Federal do Rio Grande do Sul deu o primeiro passo para a mudança na forma de calculo da correção do FGTS. A corte decidiu que o julgamento das ações sobre o caso valeria para todos os trabalhadores que têm carteira assinada. Pois até então, as correções só eram feitas através de decisões pontuais, apara quem ingressava com ações judiciais.

Estima-se que existam mais de 50 mil ações sobre o tema em trâmite no Brasil. Por enquanto, a única forma de tentar a revisão é na Justiça. Segundo a Caixa Econômica – a maioria contra a mudança no índice de correção. A Defensoria Pública da União (DPU) também move uma ação na Justiça Federal do Rio Grande do Sul. A ação busca a substituição do índice de correção do FGTS. 

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