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Projeto que regula pagamento do pré-sal tramita no Senado

28 de September de 2011 às 11:26

Iniciativa pode ser uma possível solução para 'royalties' e tramita em regime de urgência na Casa.

Uma nova proposta para a distribuição dos "royalties" do pré-sal está tramitando no Senado. A proposta do senador Wellington Dias (PT-PI) de definir carater de urgência na discussão foi aprovada ontem (27) em sessão.

O impasse está sendo discutido entre os estados produtores e os não protudores, que querem participar dos ganhos com a exploração do petróleo.

Uma outra ideia é que a União não "queira" participação na partilha dos lucros, favorecendo o acordo entre estados produtores e não produtores.

A proposta é que a União abra mão de 4% das receitas decorrentes das participações especiais (dos atuais 50% para 46%), o que significa R$ 4 bilhões por ano.

A proposta do PLS 448/11 prevê a seguinte distribuição de receitas para 2012: R$ 8 bilhões para a União; R$ 12 bilhões para os estados e municípios produtores; e R$ 8 bilhões para Estados e municípios não produtores.

A intenção é votar o projeto antes de 5 de outubro, prazo dado pelo presidente do Senado, José Sarney, para análise do veto do então presidente Lula.

 

Nominuto.com

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